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Resumo

Este documento define os "trabalhos culturais livres" como trabalhos ou expressões das quais se possa estudar livremente, empregar, copiar e/ou modificar por qualquer um, para qualquer finalidade. Aqui também são descritas certas restrições permissivas que respeitam ou protegem estas liberdades essenciais. A definição faz distinções entre trabalhos livres e licenças livres, as quais podem ser utilizadas para proteger legalmente a condição de um trabalho livre. A definição em si não é uma licença; é uma ferramenta para determinar quando um trabalho ou uma licença poderão ser considerados como "livre."

Preâmbulo

Os avanços tecnológicos e sociais possibilitam que uma parte crescente da humanidade possa acessar, criar, modificar, publicar e distribuir vários tipos de trabalhos - obras de arte, meteriais científicos e educacionais, software, artigos - resumindo: qualquer coisa que possa ser representada digitalmente. Muitas comunidades se têm formado para exercer estas novas possibilidades e criar uma riqueza de obras reutilizáveis colectivamente.

A maioria dos autores, qualquer que seja o seu campo de atuação, seja amador ou profissional, tem um genuíno interesse em favorecer um ecossistema onde os trabalhos podem ser difundidos, reutilizados e derivados de maneiras criativas. Quanto mais fácil for reutilizar e derivar trabalhos, mais rica a nossa cultura se torna.

Para garantir o funcionamento gracioso deste ecossistema, trabalhos de autoria devem ser livres, e por liberdade queremos dizer:

a liberdade de usar o trabalho e aproveitar os benefícios do seu uso
a liberdade de estudar o trabalho e de aplicar o conhecimento dele adquirido
a liberdade de fazer cópias e distribuí-las, em todo ou em parte, da informação ou expressão
a liberdade de fazer mudanças e melhoramentos, e de distribuir trabalhos derivados

Estas liberdades devem estar disponíveis para qualquer um, em qualquer lugar, a qualquer hora. Elas não devem ser restritas pelo contexto em que são usadas. Criatividade é o ato de usar um recurso existente de uma forma nunca antes vislumbrada.

Na maioria dos países contudo, estas liberdades não são impostas mas suprimidas pelas leis comumente denominadas leis de direito autoral. Elas consideram os autores como divindades criadoras e lhes dá um monopólio exclusivo de como o "seu conteúdo" pode ser reutilizado. Este monopólio impede a cultura de brotar, e nem mesmo ajuda na situação econômica dos autores tanto quanto protege o modelo de negócio das mais poderosas empresas editoras.

Apesar destas leis, autores podem tornar seu trabalho livre ao escolher de um vasto arsenal de documentos legais conhecidos como licenças livres. Para um autor, ao colocar o seu trabalho sob uma licença livre não significa que ele perca todos os seus direitos, mas que ele dá a qualquer um as liberdades acima relacionadas.

É importante que qualquer trabalho que se diga livre forneça, de forma prática e sem qualquer risco, as supracitadas liberdades. É porisso que daqui por diante damos uma precisa definição de liberdade para licenças e para trabalhos de autoria.

Identificação de trabalhos culturais livres

Esta é a Definição de trabalhos culturais livres e, ao descrever seu trabalho, encorajamos que você faça referência a esta definição, por exemplo desta forma: "Este é um trabalho livremente licenciado, como explicado na Definição de trabalhos culturais livres." Caso você não goste da expressão "Trabalho cultural livre", use o termo genérico "Conteúdo livre" ou então consulte um dos movimento existentes que expressam liberdades similares em contextos mais específicos. Também encorajamos que você use os logotipos e botões de Trabalhos culturais livres, que são de domínio público.

Esteja atento de que tal identificação na realidade não confere os direitos descritos nesta definição. Para que seu trabalho seja verdadeiramente livre, ele deve usar uma das Licenças de Cultura livre ou ser colocado em domínio público.

Nós desencorajamos que você use outros termos para identificar Trabalhos culturais livres que não conlevem uma clara definição de liberdade, como "Conteúdo aberto" e "Acesso aberto". Estes termos são utilizados com freqüência como referência a conteúdo que está disponível em termos "menos restritivos" do que as leis de copyright ou mesmo a trabalhos que estão simplesmente "disponíveis na Web".

Definição de licenças de conteúdo livre

Licenças são instrumentos legais através dos quais o proprietário de certos direitos legais possa transferir esses direitos a terceiros. As Licenças Culturais Livres não retiram nenhum direito -- elas são sempre opcionais, e se aceitas, elas dão liberdades que as leis de direito autoral por si só não fornecem. Quando aceitas, elas nunca limitam ou reduzem as isenções existentes nas leis de direito autoral.

Liberdades essenciais

De modo a ser reconhecida como "livre" sob esta definição, uma licença deve dar as seguintes liberdades sem limitação:

A liberdade de usar e executar o trabalho: O licenciado deve poder fazer qualquer uso, privado ou público, do trabalho. Para tipos de trabalho onde seja relevante, esta liberdade deve incluir todos os usos derivados ("direitos relacionados") tais como executar ou interpretar o trabalho. Não devem haver exceções relativas a, por exemplo, considerações políticas ou religiosas.
A liberdade de estudar o trabalho e aplicar a informação: O licenciado deve poder examinar o trabalho e usar o conhecimento adquirido do trabalho de qualquer maneira que deseje. A licença não pode, por exemplo, restringir a "engenharia reversa".
A liberdade de distribuir cópias: As cópias podem ser vendidas, trocadas, ou distribuídas gratuitamente, como parte de um trabalho maior, uma coleção, ou de forma independente. Não deve haver limites na quantidade de informação que poderá ser copiada. Também não deve haver nenhum limite em relação a quem poderá copiar a informação ou onde a informação poderá ser copiada.
A liberdade de distribuir trabalhos derivados: De modo a permitir que qualquer um possa melhorar um trabalho, a licença não deve limitar a liberdade de distribuir uma versão modificada (ou, para trabalhos palpáveis, um trabalho de alguma maneira derivado do original), independente da intenção ou propósito de tais modificações. Contudo, algumas restrições podem ser aplicadas para proteger essas liberdades essenciais ou a atribuição de autores (veja abaixo).

Restrições permissivas

Nem todas as restrições ao uso ou distribuição de trabalhos invalidam as liberdades essenciais. Em particular, requisitos de atribuição, para a colaboração simétrica (i.e., "copyleft"), e para a proteção das liberdades essenciais são consideradas restrições permissíveis.

Definição de trabalhos culturais livres

In order to be considered free, a work must be covered by a Free Culture License, or its legal status must provide the same essential freedoms enumerated above. It is not, however, a sufficient condition. Indeed, a specific work may be non-free in other ways that restrict the essential freedoms. These are the additional conditions in order for a work to be considered free:

Availability of source data: Where a final work has been obtained through the compilation or processing of a source file or multiple source files, all underlying source data should be available alongside the work itself under the same conditions. This can be the score of a musical composition, the models used in a 3D scene, the data of a scientific publication, the source code of a computer application, or any other such information.
Use of a free format: For digital files, the format in which the work is made available should not be protected by patents, unless a world-wide, unlimited and irrevocable royalty-free grant is given to make use of the patented technology. While non-free formats may sometimes be used for practical reasons, a free format copy must be available for the work to be considered free.
No technical restrictions: The work must be available in a form where no technical measures are used to limit the freedoms enumerated above.
No other restrictions or limitations: The work itself must not be covered by legal restrictions (patents, contracts, etc.) or limitations (such as privacy rights) which would impede the freedoms enumerated above. A work may make use of existing legal exemptions to copyright (in order to cite copyrighted works), though only the portions of it which are unambiguously free constitute a free work.

In other words, whenever the user of a work cannot legally or practically exercise his or her basic freedoms, the work cannot be considered and should not be called "free."

Próximas leituras

See Licenses for discussion of individual licenses, and whether they meet this definition or not.
See History for acknowledgments and background on this definition.
See the FAQ for some questions and answers.
See Portal:Index for topic-specific pages about free cultural works.

Versões

New versions of this definition shall be released as soon as a consensus (achieved directly or through a vote, as per the authoring process) has developed around suggested changes. Numbering shall be 0.x for initial draft releases, 1.x, 2.x .. for major releases, x.1, x.2 .. for minor releases. A minor release is made when the text is modified in ways which do not have an impact on the scope of existing or hypothetical licenses covered by this definition.