Definition/Pt

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Versão EstávelEstá é a tradução da versão estável 1.1 da definição. O número da versão será atualizado conforme a definição é desenvolvida. Uma versão editável da definição pode ser encontrada em Definition/Unstable. Consulte o processo de autoria para mais informações, e veja as traduções se você deseja contribuir para uma versão em outro idioma.

versão 1.0

Resumo

Este documento define as "Obras Culturais Livres" como obras ou expressões que possam ser livremente estudadas, aplicadas, copiadas e/ou modificadas, por qualquer um, para qualquer finalidade. Aqui também são descritas certas restrições permissivas que respeitam ou protegem estas liberdades essenciais. A definição faz distinção entre obras livres e licenças livres, as quais podem ser utilizadas para proteger legalmente a condição de uma obra livre. A definição em si não é uma licença, é uma ferramenta para determinar quando uma obra ou uma licença poderão ser considerados "livres".

Preâmbulo

Os avanços tecnológicos e sociais possibilitam que uma parte crescente da humanidade possa acessar, criar, modificar, publicar e distribuir vários tipos de obras - obras de arte, materiais científicos e educacionais, software, artigos - resumindo: qualquer coisa que possa ser representada digitalmente. Muitas comunidades se têm formado para exercer estas novas possibilidades e criar uma riqueza de obras reutilizáveis coletivamente.

A maioria dos autores, qualquer que seja o seu campo de atuação, seja amador ou profissional, tem um genuíno interesse em favorecer um ecossistema onde as obras podem ser difundidas, reutilizadas e derivadas de maneiras criativas. Quanto mais fácil for reutilizar e derivar obras, mais rica a nossa cultura se torna.

Para garantir o funcionamento gracioso deste ecossistema, obras de autoria devem ser livres, e por liberdade queremos dizer:

• a liberdade de usar a obra e aproveitar os benefícios do seu uso;
• a liberdade de estudar a obra e de aplicar o conhecimento dele adquirido;
• a liberdade de fazer cópias e distribuí-las, em todo ou em parte, da informação ou expressão;
• a liberdade de fazer mudanças e melhoramentos, e de distribuir obras derivadas.

Caso os autores não tomem atitude, suas obras estarão cobertos pelas leis atuais de direitos autorais (copyright), que restringem severamente o que outros podem e não podem fazer. Autores podem tornar suas obras livres ao escolher entre uma variedade de documentos legais conhecidos como licenças. O autor, ao colocar uma obra sob uma licença livre, não perde todos seus direitos autorais sob sua obra, apenas dá a qualquer um as liberdades listadas acima.

É importante que qualquer obra que reivindique ser livre forneça, na prática e sem nenhum risco, as liberdades mencionadas acima. Por esta razão damos abaixo uma precisa definição de liberdade para licenças e para obras autorais.

Identificação de obras culturais livres

Esta é a Definição de obras culturais livres e, ao descrever seu trabalho, encorajamos que você faça referência a esta definição, por exemplo desta forma: "Este é uma obra livremente licenciado, como explicado na Definição de obras culturais livres." Caso você não goste da expressão "Obra cultural livre", use o termo genérico "Conteúdo livre" ou então consulte um dos movimentos existentes que expressam liberdades similares em contextos mais específicos. Também encorajamos que você use os logotipos e botões de Obras culturais livres, que são de domínio público.

Esteja atento de que tal identificação na realidade não confere os direitos descritos nesta definição. Para que sua obra seja verdadeiramente livre, ela deve usar uma das Licenças de Cultura livre ou ser colocada em domínio público.

Nós desencorajamos que você use outros termos para identificar Obras culturais livres que não convelem uma clara definição de liberdade, como "Conteúdo aberto" e "Acesso aberto". Estes termos são utilizados com frequência como referência a conteúdo que está disponível em termos "menos restritivos" do que as leis de direitos autorais (copyright) ou mesmo a obras que estão simplesmente "disponíveis na Web".

Definição de Licenças Culturais Livres

Licenças são instrumentos legais através dos quais o proprietário de certos direitos legais possa transferir esses direitos a terceiros. As Licenças Culturais Livres não retiram nenhum direito -- elas são sempre opcionais, e se aceitas, dão liberdades que as leis de direito autoral por si só não fornecem. Quando aceitas, elas nunca limitam ou reduzem as isenções existentes nas leis de direito autoral.

Liberdades essenciais

De modo a ser reconhecida como "livre" sob esta definição, uma licença deve dar as seguintes liberdades sem limitação:

• A liberdade de usar e executar a obra: O licenciado poderá fazer qualquer uso, privado ou público, da obra. Para tipos de obra onde seja relevante, esta liberdade deve incluir todos os usos derivados ("direitos relacionados") tais como executar ou interpretar a obra. Não devem haver exceções relativas a, por exemplo, considerações políticas ou religiosas.
• A liberdade de estudar a obra e aplicar a informação: O licenciado poderá examinar a obra e usar o conhecimento adquirido da obra de qualquer maneira que deseje. A licença não pode, por exemplo, restringir a "engenharia reversa".
• A liberdade de distribuir cópias: As cópias podem ser vendidas, trocadas, ou distribuídas gratuitamente, como parte de uma obra maior, uma coleção, ou de forma independente. Não deve haver limites na quantidade de informação que poderá ser copiada. Também não deve haver nenhum limite em relação a quem poderá copiar a informação ou onde a informação poderá ser copiada.
• A liberdade de distribuir obras derivados: De modo a permitir que qualquer um possa melhorar uma obra, a licença não deve limitar a liberdade de distribuir uma versão modificada (ou, para obras palpáveis, uma obra de alguma maneira derivado do original), independente da intenção ou propósito de tais modificações. Contudo, algumas restrições podem ser aplicadas para proteger essas liberdades essenciais ou a atribuição de autores (veja abaixo).

Restrições permissivas

Nem todas as restrições ao uso ou distribuição de obras invalidam as liberdades essenciais. Em particular, requisitos de atribuição, para a colaboração simétrica (i.e., "copyleft"), e para a proteção das liberdades essenciais são consideradas restrições permissíveis.

Definição de obras culturais livres

Para ser considerado livre, uma obra deve ser coberto por uma Licença Cultural Livre, ou seu status legal deve fornecer as mesmas liberdades essenciais acima enumeradas. Não é, contudo, uma condição suficiente. De fato, uma obra específica pode ser não-livre de outras maneiras que restrinjam as liberdades essenciais. Estas são as condições adicionais para que uma obra possa ser considerada livre:

• Disponibilidade da fonte de dados: Onde uma obra final foi obtida através da compilação ou processamento de um arquivo fonte ou de múltiplos arquivos fonte, todas as fontes de dados subjacentes devem estar disponíveis juntamente com a obra propriamente dita, sob as mesmas condições. Pode ser uma partitura de uma composição musical, os modelos usados em uma cena em 3D, os dados de uma publicação científica, os códigos fonte de um programa de computador, ou qualquer outra informação deste tipo.
• Uso de um formato livre: para arquivos digitais, o formato no qual uma obra é disponibilizado não deve ser protegido por patentes, a menos que seja emitida uma permissão livre de royalties mundial, ilimitada e irrevogável seja dada para que se faça uso da tecnologia patenteada. Enquanto formatos não-livres podem às vezes ser usados por razões práticas, uma cópia em formato livre deve estar disponível para que a obra seja considerada livre.
• Nenhuma restrição técnica: a obra deve estar disponível de maneira que nenhuma medida técnica seja usada para limitar as liberdades acima enumeradas.
• Nenhuma outra restrição ou limitação: a obra propriamente dita não deve estar coberta por restrições legais (patentes, contratos, etc.) ou limitações (como direitos de privacidade), o que anularia as liberdades acima enumeradas. Uma obra pode fazer uso de isenções legais ao direito autoral (para citar obras sob direito autoral), embora apenas as suas porções que são in-ambiguamente livres constituem uma obra livre.

Em outras palavras, quando quer que o usuário de uma obra não possa legal ou praticamente exercer as suas liberdades básicas, a obra não poderá ser considerado, e não deverá ser denominado "livre".

Próximas leituras

• Veja Licenças para uma discussão de licenças individuais, e se elas cumprem ou não esta definição.
• Veja Histórico para reconhecimentos e fundamentos desta definição.
• Veja o FAQ para algumas perguntas e respostas.
• Veja Portal:Index para páginas de tópicos específicos sobre obras culturais livres.

Versões

Novas versões dessa definição devem ser liberadas tão logo um consenso (obtido diretamente ou através de votação, como no processo autoral) se desenvolva em torno das mudanças sugeridas. A numeração deve ser 0.x para a liberação preliminares, 1.x, 2.x .. para as liberações importantes, x.1, x.2 .. para liberações menores. Uma liberação menor é feita quando o texto é alterado de forma a não ter impacto sobre o escopo de licenças existentes ou hipotéticas cobertas por esta definição.