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Licenses/NC/Pt

From Definition of Free Cultural Works
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== Argumentos a favor do uso livre:

Razões para não usar uma licença Creative Commons -NC ==


Quando o projecto Creative Commons publicou as suas primeiras licenças em Dezembro de 2002, trouxe finalmente um sentimento de unidade ao movimento da cultura livre. Em vez de terem que escolher entre muitas licenças dispersas, os criadores têm agora a opção de escolher a licença que considerem mais adequada para a sua obra usando uma ferramenta simples. Eles têm apenas que responder a questões básicas como: "Permitir usos comerciais? Permitir modificações?"

De seguida, a ferramenta recomenda uma das licenças concebidas pela equipa do Creative Commons. Tratam-se de documentos legalmente válidos, simples e especialmente adaptados a várias jurisdições. Em suma, o projecto Creative Commons facilitou a vida de todos os que querem partilhar conteúdos.

Contudo, uma opção concreta de licenciamento constitui um problema crescente para a comunidade da cultura livre. Trata-se da opção que permite apenas o uso não-comercial (-NC). As variantes das licenças Creative Commons de "uso não comercial" não são livres e em alguns aspectos podem ser piores que o modelo tradicional de direitos de autor: muitas pessoas poderão ou irão escolher uma licença uma única vez. Num contexto colaborativo, as trocas de licença podem ser difíceis ou mesmo impossíveis. É por isso crucial que se esteja bem informado na altura de escolher.

Os principais problemas com as licenças NC são os seguintes:

  • Fazem com que a sua obra seja incompatível com um corpo crescente de conteúdo livre, mesmo se não autorize a criação de obras derivadas ou combinações.
  • Poderão impedir outros usos básicos e benéficos que você pretenda autorizar.
  • Apoiam os actuais prazos dos direitos de autor, que são quase infinitos.
  • É pouco provável que aumentem os ganhos potenciais da sua obra, sendo que uma licença de compartilhamento nos mesmos termos previne igualmente bem a sua obra de uma eventual exploração.

Poderão haver circunstâncias em que a NC seja a única (e por isso a melhor) opção disponível, mas esse número de circunstâncias deverá diminuir à medida que os modelos de negócio baseados no conteúdo livre venham a evoluir.