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== Resumo ==
 
  
Este documento define os "trabalhos culturais livres" como trabalhos ou expressões das quais se possa estudar livremente, empregar, copiar e/ou modificar por qualquer um, para qualquer finalidade. Aqui também são descritas certas restrições permissivas que respeitam ou protegem estas liberdades essenciais. A definição faz distinções entre ''trabalhos livres'' e ''[[licenses|licenças livres]]'', as quais podem ser utilizadas para proteger legalmente a condição de um trabalho livre. A definição em si ''não'' é uma licença; é uma ferramenta para determinar quando um trabalho ou uma licença poderão ser considerados como "livre."
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{{divbox|1=gray|2=Versão Estável|3=Está é a tradução da versão estável '''1.1''' da definição. O número da versão será atualizado conforme a definição é desenvolvida. Uma versão editável da definição pode ser encontrada em [[Definition/Unstable]]. Consulte o [[authoring process|processo de autoria]] para mais informações, e veja as [[translations|traduções]] se você deseja contribuir para uma versão em outro idioma.
  
== Preâmbulo ==
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<div style="text-align:right;">[[Definition/Pt/1.0|versão '''1.0''']]</div>
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Os avanços tecnológicos e sociais possibilitam que uma parte crescente da humanidade possa ''acessar, criar, modificar, publicar e distribuir'' vários tipos de trabalhos - obras de arte, meteriais científicos e educacionais, ''software'', artigos - resumindo: ''qualquer coisa que possa ser representada digitalmente''. Muitas comunidades se têm formado para exercer estas novas possibilidades e criar uma riqueza de obras reutilizáveis colectivamente.
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== Resumo ==
  
A maioria dos autores, qualquer que seja o seu campo de atuação, seja amador ou profissional, tem um genuíno interesse em favorecer um ecossistema onde os trabalhos podem ser difundidos, reutilizados e derivados de maneiras criativas. Quanto mais fácil for reutilizar e derivar trabalhos, mais rica a nossa cultura se torna.  
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Este documento define as "Obras Culturais Livres" como obras ou expressões que possam ser livremente estudadas, aplicadas, copiadas e/ou modificadas, por qualquer um, para qualquer finalidade. Aqui também são descritas certas restrições permissivas que respeitam ou protegem estas liberdades essenciais. A definição faz distinção entre obras livres e [[Licenses|licenças livres]], as quais podem ser utilizadas para proteger legalmente a condição de uma obra livre. A definição em si ''não'' é uma licença, é uma ferramenta para determinar quando uma obra ou uma licença poderão ser considerados "livres".
  
Para garantir o funcionamento gracioso deste ecossistema, trabalhos de autoria devem ser '''livres''', e por ''liberdade'' queremos dizer:
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== Preâmbulo ==
* a '''liberdade de usar''' o trabalho e aproveitar os benefícios do seu uso
 
* a '''liberdade de estudar''' o trabalho e de aplicar o conhecimento dele adquirido
 
* a '''liberdade de fazer cópias e distribuí-las''', em todo ou em parte, da informação ou expressão
 
* a '''liberdade de fazer mudanças e melhoramentos''', e de distribuir trabalhos derivados
 
 
 
Estas liberdades devem estar disponíveis para qualquer um, em qualquer lugar, a qualquer hora. Elas não devem ser restritas pelo contexto em que são usadas. Criatividade é o ato de usar um recurso existente de uma forma nunca antes vislumbrada.
 
 
 
Na maioria dos países contudo, estas liberdades não são impostas mas suprimidas pelas leis comumente denominadas ''leis de direito autoral''. Elas consideram os autores como divindades criadoras e lhes dá um monopólio exclusivo de como o "seu conteúdo" pode ser reutilizado. Este monopólio impede a cultura de brotar, e nem mesmo ajuda na situação econômica dos autores tanto quanto protege o modelo de negócio das mais poderosas empresas editoras.
 
  
Apesar destas leis, autores podem tornar seu trabalho livre ao escolher de um vasto arsenal de documentos legais conhecidos como [[w:licenças|licenças livres]]. Para um autor, ao colocar o seu trabalho sob uma ''licença livre'' não significa que ele perca todos os seus direitos, mas que ele dá a qualquer um as liberdades acima relacionadas.
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Os avanços tecnológicos e sociais possibilitam que uma parte crescente da humanidade possa ''acessar, criar, modificar, publicar e distribuir'' vários tipos de obras - obras de arte, materiais científicos e educacionais, ''software'', artigos - resumindo: ''qualquer coisa que possa ser representada digitalmente''. Muitas comunidades se têm formado para exercer estas novas possibilidades e criar uma riqueza de obras reutilizáveis coletivamente.
  
É importante que qualquer trabalho que se diga livre forneça, de forma prática e sem qualquer risco, as supracitadas liberdades. É porisso que daqui por diante damos uma precisa '''definição de liberdade''' para licenças e para trabalhos de autoria.
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A maioria dos autores, qualquer que seja o seu campo de atuação, seja amador ou profissional, tem um genuíno interesse em favorecer um ecossistema onde as obras podem ser difundidas, reutilizadas e derivadas de maneiras criativas. Quanto mais fácil for reutilizar e derivar obras, mais rica a nossa cultura se torna.  
  
== Identificação de trabalhos culturais livres ==
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Para garantir o funcionamento gracioso deste ecossistema, obras de autoria devem ser '''livres''', e por ''liberdade'' queremos dizer:
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* a '''liberdade de usar''' a obra e aproveitar os benefícios do seu uso;
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* a '''liberdade de estudar''' a obra e de aplicar o conhecimento dele adquirido;
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* a '''liberdade de fazer cópias e distribuí-las''', em todo ou em parte, da informação ou expressão;
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* a '''liberdade de fazer mudanças e melhoramentos''', e de distribuir obras derivadas.
  
Esta é a ''Definição de trabalhos culturais livres'' e, ao descrever seu trabalho, encorajamos que você faça referência a esta definição, por exemplo desta forma: "Este é um trabalho livremente licenciado, como explicado na ''Definição de trabalhos culturais livres''."  Caso você não goste da expressão "Trabalho cultural livre", use o termo genérico "Conteúdo livre" ou então consulte um dos [[Existing Movements|movimento existentes]] que expressam liberdades similares em contextos mais específicos. Também encorajamos que você use os [[logos and buttons|logotipos e botões de Trabalhos culturais livres]], que são de domínio público.
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Caso os autores não tomem atitude, suas obras estarão cobertos pelas leis atuais de direitos autorais (copyright), que restringem severamente o que outros podem e não podem fazer. Autores podem tornar suas obras livres ao escolher entre uma variedade de documentos legais conhecidos como licenças. O autor, ao colocar uma obra sob uma ''licença livre'', não perde todos seus direitos autorais sob sua obra, apenas dá a qualquer um as liberdades listadas acima.
  
Esteja atento de que tal identificação na realidade ''não'' confere os direitos descritos nesta definição. Para que seu trabalho seja verdadeiramente livre, ele deve usar uma das [[Licenses|Licenças]] de Cultura livre ou ser colocado em domínio público.
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É importante que qualquer obra que reivindique ser livre forneça, na prática e sem nenhum risco, as liberdades mencionadas acima. Por esta razão damos abaixo uma precisa '''definição de liberdade''' para licenças e para obras autorais.
  
Nós desencorajamos que você use outros termos para identificar Trabalhos culturais livres que não conlevem uma clara definição de liberdade, como "Conteúdo aberto" e "Acesso aberto". Estes termos são utilizados com freqüência como referência a conteúdo que está disponível em termos "menos restritivos" do que as leis de copyright ou mesmo a trabalhos que estão simplesmente "disponíveis na Web".
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== Definição de Licenças Culturais Livres ==
  
== Definição de licenças de conteúdo livre ==
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Licenças são instrumentos legais através dos quais o proprietário de certos direitos legais possa transferir esses direitos a terceiros. As Licenças Culturais Livres não retiram nenhum direito -- elas são sempre opcionais, e se aceitas, dão liberdades que as leis de direito autoral por si só não fornecem. Quando aceitas, elas nunca limitam ou reduzem as isenções existentes nas leis de direito autoral.
 
 
Licenças são instrumentos legais através dos quais o proprietário de certos direitos legais possa transferir esses direitos a terceiros. As Licenças Culturais Livres não retiram nenhum direito -- elas são sempre opcionais, e se aceitas, elas dão liberdades que as leis de direito autoral por si só não fornecem. Quando aceitas, elas nunca limitam ou reduzem as isenções existentes nas leis de direito autoral.
 
  
 
=== Liberdades essenciais ===
 
=== Liberdades essenciais ===
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De modo a ser reconhecida como "livre" sob esta definição, uma licença deve dar as seguintes liberdades sem limitação:
 
De modo a ser reconhecida como "livre" sob esta definição, uma licença deve dar as seguintes liberdades sem limitação:
  
* '''A liberdade de usar e executar o trabalho:''' O licenciado deve poder fazer qualquer uso, privado ou público, do trabalho. Para tipos de trabalho onde seja relevante, esta liberdade deve incluir todos os usos derivados ("direitos relacionados") tais como executar ou interpretar o trabalho. Não devem haver exceções relativas a, por exemplo, considerações políticas ou religiosas.
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* '''A liberdade de usar e executar a obra:''' O licenciado poderá fazer qualquer uso, privado ou público, da obra. Para tipos de obra onde seja relevante, esta liberdade deve incluir todos os usos derivados ("direitos relacionados") tais como executar ou interpretar a obra. Não devem haver exceções relativas a, por exemplo, considerações políticas ou religiosas.
* '''A liberdade de estudar o trabalho e aplicar a informação:''' O licenciado deve poder examinar o trabalho e usar o conhecimento adquirido do trabalho de qualquer maneira que deseje. A licença não pode, por exemplo, restringir a "engenharia reversa".
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* '''A liberdade de estudar a obra e aplicar a informação:''' O licenciado poderá examinar a obra e usar o conhecimento adquirido da obra de qualquer maneira que deseje. A licença não pode, por exemplo, restringir a "engenharia reversa".
* '''A liberdade de distribuir cópias:''' As cópias podem ser vendidas, trocadas, ou distribuídas gratuitamente, como parte de um trabalho maior, uma coleção, ou de forma independente. Não deve haver limites na quantidade de informação que poderá ser copiada. Também não deve haver nenhum limite em relação a quem poderá copiar a informação ou onde a informação poderá ser copiada.
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* '''A liberdade de distribuir cópias:''' As cópias podem ser vendidas, trocadas, ou distribuídas gratuitamente, como parte de uma obra maior, uma coleção, ou de forma independente. Não deve haver limites na quantidade de informação que poderá ser copiada. Também não deve haver nenhum limite em relação a quem poderá copiar a informação ou onde a informação poderá ser copiada.
* '''A liberdade de distribuir trabalhos derivados:''' De modo a permitir que qualquer um possa melhorar um trabalho, a licença não deve limitar a liberdade de distribuir uma versão modificada (ou, para trabalhos palpáveis, um trabalho de alguma maneira derivado do original), independente da intenção ou propósito de tais modificações. Contudo, algumas restrições podem ser aplicadas para proteger essas liberdades essenciais ou a atribuição de autores (veja abaixo).
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* '''A liberdade de distribuir obras derivados:''' De modo a permitir que qualquer um possa melhorar uma obra, a licença não deve limitar a liberdade de distribuir uma versão modificada (ou, para obras palpáveis, uma obra de alguma maneira derivado do original), independente da intenção ou propósito de tais modificações. Contudo, algumas restrições podem ser aplicadas para proteger essas liberdades essenciais ou a atribuição de autores (veja abaixo).
  
 
=== Restrições permissivas ===
 
=== Restrições permissivas ===
  
Nem todas as restrições ao uso ou distribuição de trabalhos invalidam as liberdades essenciais. Em particular, requisitos de atribuição, para a colaboração simétrica (i.e., "copyleft"), e para a proteção das liberdades essenciais são consideradas [[restrições permissíveis]].
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Nem todas as restrições ao uso ou distribuição de obras invalidam as liberdades essenciais. Em particular, requisitos de atribuição, para a colaboração simétrica (i.e., "copyleft"), e para a proteção das liberdades essenciais são consideradas [[restrições permissíveis]].
  
== Definição de trabalhos culturais livres ==
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== Definição de obras culturais livres ==
  
Para ser considerado livre, um trabalho ''deve'' ser coberto por uma Licença Cultural Livre, ou seu status legal ''deve'' fornecer as mesmas ''liberdades essenciais'' acima enumeradas. Não é, contudo, uma condição suficiente. De fato, um trabalho específico pode ser não-livre de outras maneiras que restrinjam as liberdades essenciais. Estas são as condições adicionais para que um trabalho possa ser considerado livre:
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Para ser considerado livre, uma obra ''deve'' ser coberto por uma Licença Cultural Livre, ou seu status legal ''deve'' fornecer as mesmas ''liberdades essenciais'' acima enumeradas. Não é, contudo, uma condição suficiente. De fato, uma obra específica pode ser não-livre de outras maneiras que restrinjam as liberdades essenciais. Estas são as condições adicionais para que uma obra possa ser considerada livre:
  
* '''Disponibilidade da fonte de dados:''' Onde um trabalho final foi obtido através da compilação ou processamento de um arquivo fonte ou de múltiplos arquivos fonte, todas as fontes de dados subjacentes devem estar disponíveis juntamente com o trabalho propriamente dito, sob as mesmas condições. Pode ser uma partitura de uma composição musical, os modelos usados em uma cena em 3D, os dados de uma publicação científica, os códigos fonte de um programa de computador, ou qualquer outra informação deste tipo.  
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* '''Disponibilidade da fonte de dados:''' Onde uma obra final foi obtida através da compilação ou processamento de um arquivo fonte ou de múltiplos arquivos fonte, todas as fontes de dados subjacentes devem estar disponíveis juntamente com a obra propriamente dita, sob as mesmas condições. Pode ser uma partitura de uma composição musical, os modelos usados em uma cena em 3D, os dados de uma publicação científica, os códigos fonte de um programa de computador, ou qualquer outra informação deste tipo.  
* '''Uso de um formato livre:''' Para arquivos digitais, o formato no qual um trabalho é disponibilizado não deve ser protegido por patentes, a menos que uma permissão livre de '''royalties''' mundial, ilimitada e irrevogável seja dada para que se faça uso da tecnologia patenteada. Enquanto formatos não-livres podem às vezes ser usados por razões práticas, uma cópia em formato livre ''deve'' estar disponível para que o trabalho seja considerado livre.
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* '''Uso de um formato livre:''' Para arquivos digitais, o formato no qual uma obra é disponibilizado não deve ser protegido por patentes, a menos que seja emitida uma permissão livre de ''royalties'' mundial, ilimitada e irrevogável seja dada para que se faça uso da tecnologia patenteada. Enquanto formatos não-livres podem às vezes ser usados por razões práticas, uma cópia em formato livre ''deve'' estar disponível para que a obra seja considerada livre.
* '''Nenhuma restrição técnica:''' O trabalho deve estar disponível de maneira que nenhuma medida técnica seja usada para limitar as liberdades acima enumeradas.
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* '''Nenhuma restrição técnica:''' a obra deve estar disponível de maneira que nenhuma medida técnica seja usada para limitar as liberdades acima enumeradas.
* '''Nenhuma outra restrição ou limitação:''' O trabalho propriamente dito não deve estar coberto por restrições legais (petentes, contratos, etc.) ou limitações (como direitos de privacidade), o que anularia as liberdades acima enumeradas. Um trabalho pode fazer uso de isenções legais ao direito autoral (para citar trabalhos sob direito autoral), embora apenas as suas porções que são inambiguamente livres constituem um trabalho livre.
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* '''Nenhuma outra restrição ou limitação:''' A obra propriamente dita não deve estar coberta por restrições legais (patentes, contratos, etc.) ou limitações (como direitos de privacidade), o que anularia as liberdades acima enumeradas. Uma obra pode fazer uso de isenções legais ao direito autoral (para citar obras sob direito autoral), embora apenas as suas porções que são in-ambiguamente livres constituem uma obra livre.
  
Em outras palavras, quando quer que o usuário de um trabalho não possa legal ou praticamente exercer as suas liberdades básicas, o trabalho não poderá ser considerado, e não deverá ser denominado "livre".
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Em outras palavras, quando quer que o usuário de uma obra não possa legal ou praticamente exercer as suas liberdades básicas, a obra não poderá ser considerado, e não deverá ser denominada "livre".
  
 
== Próximas leituras ==
 
== Próximas leituras ==
  
* Veja [[Licenças]] para uma discussão de licenças individuais, e se elas cumprem ou não esta definição.
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* Veja [[Licenses|Licenças]] para uma discussão de licenças individuais, e se elas cumprem ou não esta definição.
 
* Veja [[Histórico]] para reconhecimentos e fundamentos desta definição.
 
* Veja [[Histórico]] para reconhecimentos e fundamentos desta definição.
 
* Veja o [[FAQ]] para algumas perguntas e respostas.
 
* Veja o [[FAQ]] para algumas perguntas e respostas.
* Veja [[Portal:Index]] para páginas de tópicos específicos sobre trabalhos culturais livres.
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* Veja [[Portal:Index]] para páginas de tópicos específicos sobre obras culturais livres.
  
 
== Versões ==
 
== Versões ==
  
Novas versões dessa definição devem ser liberadas tão logo um concenso (obtido diretamente ou através de votação, como no [[processo autoral]]) se desenvolva em torno das mudanças sugeridas. A numeração deve ser 0.x para a liberação preliminares, 1.x, 2.x .. para as liberações importantes, x.1, x.2 .. para liberações menores. Uma liberação menor é feita quando o texto é alterado de forma a não ter impacto sobre o escopo de licenças existentes ou hipotéticas cobertas por esta definição.
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Novas versões dessa definição devem ser liberadas tão logo um consenso (obtido diretamente ou através de votação, como no [[Authoring process|processo autoral]]) se desenvolva em torno das mudanças sugeridas. A numeração deve ser 0.x para a liberação preliminares, 1.x, 2.x .. para as liberações importantes, x.1, x.2 .. para liberações menores. Uma liberação menor é feita quando o texto é alterado de forma a não ter impacto sobre o escopo de licenças existentes ou hipotéticas cobertas por esta definição.
 
 
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Latest revision as of 17:11, 17 August 2020


Versão Estável
Está é a tradução da versão estável 1.1 da definição. O número da versão será atualizado conforme a definição é desenvolvida. Uma versão editável da definição pode ser encontrada em Definition/Unstable. Consulte o processo de autoria para mais informações, e veja as traduções se você deseja contribuir para uma versão em outro idioma.

Resumo[edit]

Este documento define as "Obras Culturais Livres" como obras ou expressões que possam ser livremente estudadas, aplicadas, copiadas e/ou modificadas, por qualquer um, para qualquer finalidade. Aqui também são descritas certas restrições permissivas que respeitam ou protegem estas liberdades essenciais. A definição faz distinção entre obras livres e licenças livres, as quais podem ser utilizadas para proteger legalmente a condição de uma obra livre. A definição em si não é uma licença, é uma ferramenta para determinar quando uma obra ou uma licença poderão ser considerados "livres".

Preâmbulo[edit]

Os avanços tecnológicos e sociais possibilitam que uma parte crescente da humanidade possa acessar, criar, modificar, publicar e distribuir vários tipos de obras - obras de arte, materiais científicos e educacionais, software, artigos - resumindo: qualquer coisa que possa ser representada digitalmente. Muitas comunidades se têm formado para exercer estas novas possibilidades e criar uma riqueza de obras reutilizáveis coletivamente.

A maioria dos autores, qualquer que seja o seu campo de atuação, seja amador ou profissional, tem um genuíno interesse em favorecer um ecossistema onde as obras podem ser difundidas, reutilizadas e derivadas de maneiras criativas. Quanto mais fácil for reutilizar e derivar obras, mais rica a nossa cultura se torna.

Para garantir o funcionamento gracioso deste ecossistema, obras de autoria devem ser livres, e por liberdade queremos dizer:

  • a liberdade de usar a obra e aproveitar os benefícios do seu uso;
  • a liberdade de estudar a obra e de aplicar o conhecimento dele adquirido;
  • a liberdade de fazer cópias e distribuí-las, em todo ou em parte, da informação ou expressão;
  • a liberdade de fazer mudanças e melhoramentos, e de distribuir obras derivadas.

Caso os autores não tomem atitude, suas obras estarão cobertos pelas leis atuais de direitos autorais (copyright), que restringem severamente o que outros podem e não podem fazer. Autores podem tornar suas obras livres ao escolher entre uma variedade de documentos legais conhecidos como licenças. O autor, ao colocar uma obra sob uma licença livre, não perde todos seus direitos autorais sob sua obra, apenas dá a qualquer um as liberdades listadas acima.

É importante que qualquer obra que reivindique ser livre forneça, na prática e sem nenhum risco, as liberdades mencionadas acima. Por esta razão damos abaixo uma precisa definição de liberdade para licenças e para obras autorais.

Definição de Licenças Culturais Livres[edit]

Licenças são instrumentos legais através dos quais o proprietário de certos direitos legais possa transferir esses direitos a terceiros. As Licenças Culturais Livres não retiram nenhum direito -- elas são sempre opcionais, e se aceitas, dão liberdades que as leis de direito autoral por si só não fornecem. Quando aceitas, elas nunca limitam ou reduzem as isenções existentes nas leis de direito autoral.

Liberdades essenciais[edit]

De modo a ser reconhecida como "livre" sob esta definição, uma licença deve dar as seguintes liberdades sem limitação:

  • A liberdade de usar e executar a obra: O licenciado poderá fazer qualquer uso, privado ou público, da obra. Para tipos de obra onde seja relevante, esta liberdade deve incluir todos os usos derivados ("direitos relacionados") tais como executar ou interpretar a obra. Não devem haver exceções relativas a, por exemplo, considerações políticas ou religiosas.
  • A liberdade de estudar a obra e aplicar a informação: O licenciado poderá examinar a obra e usar o conhecimento adquirido da obra de qualquer maneira que deseje. A licença não pode, por exemplo, restringir a "engenharia reversa".
  • A liberdade de distribuir cópias: As cópias podem ser vendidas, trocadas, ou distribuídas gratuitamente, como parte de uma obra maior, uma coleção, ou de forma independente. Não deve haver limites na quantidade de informação que poderá ser copiada. Também não deve haver nenhum limite em relação a quem poderá copiar a informação ou onde a informação poderá ser copiada.
  • A liberdade de distribuir obras derivados: De modo a permitir que qualquer um possa melhorar uma obra, a licença não deve limitar a liberdade de distribuir uma versão modificada (ou, para obras palpáveis, uma obra de alguma maneira derivado do original), independente da intenção ou propósito de tais modificações. Contudo, algumas restrições podem ser aplicadas para proteger essas liberdades essenciais ou a atribuição de autores (veja abaixo).

Restrições permissivas[edit]

Nem todas as restrições ao uso ou distribuição de obras invalidam as liberdades essenciais. Em particular, requisitos de atribuição, para a colaboração simétrica (i.e., "copyleft"), e para a proteção das liberdades essenciais são consideradas restrições permissíveis.

Definição de obras culturais livres[edit]

Para ser considerado livre, uma obra deve ser coberto por uma Licença Cultural Livre, ou seu status legal deve fornecer as mesmas liberdades essenciais acima enumeradas. Não é, contudo, uma condição suficiente. De fato, uma obra específica pode ser não-livre de outras maneiras que restrinjam as liberdades essenciais. Estas são as condições adicionais para que uma obra possa ser considerada livre:

  • Disponibilidade da fonte de dados: Onde uma obra final foi obtida através da compilação ou processamento de um arquivo fonte ou de múltiplos arquivos fonte, todas as fontes de dados subjacentes devem estar disponíveis juntamente com a obra propriamente dita, sob as mesmas condições. Pode ser uma partitura de uma composição musical, os modelos usados em uma cena em 3D, os dados de uma publicação científica, os códigos fonte de um programa de computador, ou qualquer outra informação deste tipo.
  • Uso de um formato livre: Para arquivos digitais, o formato no qual uma obra é disponibilizado não deve ser protegido por patentes, a menos que seja emitida uma permissão livre de royalties mundial, ilimitada e irrevogável seja dada para que se faça uso da tecnologia patenteada. Enquanto formatos não-livres podem às vezes ser usados por razões práticas, uma cópia em formato livre deve estar disponível para que a obra seja considerada livre.
  • Nenhuma restrição técnica: a obra deve estar disponível de maneira que nenhuma medida técnica seja usada para limitar as liberdades acima enumeradas.
  • Nenhuma outra restrição ou limitação: A obra propriamente dita não deve estar coberta por restrições legais (patentes, contratos, etc.) ou limitações (como direitos de privacidade), o que anularia as liberdades acima enumeradas. Uma obra pode fazer uso de isenções legais ao direito autoral (para citar obras sob direito autoral), embora apenas as suas porções que são in-ambiguamente livres constituem uma obra livre.

Em outras palavras, quando quer que o usuário de uma obra não possa legal ou praticamente exercer as suas liberdades básicas, a obra não poderá ser considerado, e não deverá ser denominada "livre".

Próximas leituras[edit]

  • Veja Licenças para uma discussão de licenças individuais, e se elas cumprem ou não esta definição.
  • Veja Histórico para reconhecimentos e fundamentos desta definição.
  • Veja o FAQ para algumas perguntas e respostas.
  • Veja Portal:Index para páginas de tópicos específicos sobre obras culturais livres.

Versões[edit]

Novas versões dessa definição devem ser liberadas tão logo um consenso (obtido diretamente ou através de votação, como no processo autoral) se desenvolva em torno das mudanças sugeridas. A numeração deve ser 0.x para a liberação preliminares, 1.x, 2.x .. para as liberações importantes, x.1, x.2 .. para liberações menores. Uma liberação menor é feita quando o texto é alterado de forma a não ter impacto sobre o escopo de licenças existentes ou hipotéticas cobertas por esta definição.