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From Definition of Free Cultural Works
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Definição de licenças de conteúdo livre

Licenças são instrumentos legais através dos quais o proprietário de certos direitos legais possa transferir esses direitos a terceiros. As Licenças Culturais Livres não retiram nenhum direito -- elas são sempre opcionais, e se aceitas, elas dão liberdades que as leis de direito autoral por si só não fornecem. Quando aceitas, elas nunca limitam ou reduzem as isenções existentes nas leis de direito autoral.

Liberdades essenciais

De modo a ser reconhecida como "livre" sob esta definição, uma licença deve dar as seguintes liberdades sem limitação:

  • A liberdade de usar e executar o trabalho: O licenciado deve poder fazer qualquer uso, privado ou público, do trabalho. Para tipos de trabalho onde seja relevante, esta liberdade deve incluir todos os usos derivados ("direitos relacionados") tais como executar ou interpretar o trabalho. Não devem haver exceções relativas a, por exemplo, considerações políticas ou religiosas.
  • A liberdade de estudar o trabalho e aplicar a informação: O licenciado deve poder examinar o trabalho e usar o conhecimento adquirido do trabalho de qualquer maneira que deseje. A licença não pode, por exemplo, restringir a "engenharia reversa".
  • A liberdade de distribuir cópias: As cópias podem ser vendidas, trocadas, ou distribuídas gratuitamente, como parte de um trabalho maior, uma coleção, ou de forma independente. Não deve haver limites na quantidade de informação que poderá ser copiada. Também não deve haver nenhum limite em relação a quem poderá copiar a informação ou onde a informação poderá ser copiada.
  • A liberdade de distribuir trabalhos derivados: De modo a permitir que qualquer um possa melhorar um trabalho, a licença não deve limitar a liberdade de distribuir uma versão modificada (ou, para trabalhos palpáveis, um trabalho de alguma maneira derivado do original), independente da intenção ou propósito de tais modificações. Contudo, algumas restrições podem ser aplicadas para proteger essas liberdades essenciais ou a atribuição de autores (veja abaixo).

Restrições permissivas

Nem todas as restrições ao uso ou distribuição de trabalhos invalidam as liberdades essenciais. Em particular, requisitos de atribuição, para a colaboração simétrica (i.e., "copyleft"), e para a proteção das liberdades essenciais são consideradas restrições permissíveis.


e Muito sexo pra todos

Definição de trabalhos culturais livres

Para ser considerado livre, um trabalho deve ser coberto por uma Licença Cultural Livre, ou seu status legal deve fornecer as mesmas liberdades essenciais acima enumeradas. Não é, contudo, uma condição suficiente. De fato, um trabalho específico pode ser não-livre de outras maneiras que restrinjam as liberdades essenciais. Estas são as condições adicionais para que um trabalho possa ser considerado livre:

  • Disponibilidade da fonte de dados: Onde um trabalho final foi obtido através da compilação ou processamento de um arquivo fonte ou de múltiplos arquivos fonte, todas as fontes de dados subjacentes devem estar disponíveis juntamente com o trabalho propriamente dito, sob as mesmas condições. Pode ser uma partitura de uma composição musical, os modelos usados em uma cena em 3D, os dados de uma publicação científica, os códigos fonte de um programa de computador, ou qualquer outra informação deste tipo.
  • Uso de um formato livre: Para arquivos digitais, o formato no qual um trabalho é disponibilizado não deve ser protegido por patentes, a menos que uma permissão livre de royalties mundial, ilimitada e irrevogável seja dada para que se faça uso da tecnologia patenteada. Enquanto formatos não-livres podem às vezes ser usados por razões práticas, uma cópia em formato livre deve estar disponível para que o trabalho seja considerado livre.
  • Nenhuma restrição técnica: O trabalho deve estar disponível de maneira que nenhuma medida técnica seja usada para limitar as liberdades acima enumeradas.
  • Nenhuma outra restrição ou limitação: O trabalho propriamente dito não deve estar coberto por restrições legais (petentes, contratos, etc.) ou limitações (como direitos de privacidade), o que anularia as liberdades acima enumeradas. Um trabalho pode fazer uso de isenções legais ao direito autoral (para citar trabalhos sob direito autoral), embora apenas as suas porções que são inambiguamente livres constituem um trabalho livre.

Em outras palavras, quando quer que o usuário de um trabalho não possa legal ou praticamente exercer as suas liberdades básicas, o trabalho não poderá ser considerado, e não deverá ser denominado "livre".

Próximas leituras

  • Veja Licenças para uma discussão de licenças individuais, e se elas cumprem ou não esta definição.
  • Veja Histórico para reconhecimentos e fundamentos desta definição.
  • Veja o FAQ para algumas perguntas e respostas.
  • Veja Portal:Index para páginas de tópicos específicos sobre trabalhos culturais livres.

Versões

Novas versões dessa definição devem ser liberadas tão logo um consenso (obtido diretamente ou através de votação, como no processo autoral) se desenvolva em torno das mudanças sugeridas. A numeração deve ser 0.x para a liberação preliminares, 1.x, 2.x .. para as liberações importantes, x.1, x.2 .. para liberações menores. Uma liberação menor é feita quando o texto é alterado de forma a não ter impacto sobre o escopo de licenças existentes ou hipotéticas cobertas por esta definição.