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Definição de Open Source Hardware (OSHW) 1.0[edit]

A versão preliminar da Definição 1.0 de OSHW Draft está baseada na Open Source Definition para Open Source Software e na versão preliminar da Definição 0.5 de OSHW. Esta definição é uma derivação da Open Source Definition, que foi criada por Bruce Perens e os desenvolvedores do Debian como as Guias de Desenvolvimento do Debian Free Software . Vídeos e documentação da oficina Opening Hardware na qual a definição abaixo foi definida estão disponíveis aqui. Por favor participe das conversas sobre esta difinição aqui.

Introdução

Open Source Hardware (OSHW) é um termo para artefatos tangíveis -- máquinas, dispositivos ou outros objetos físicos -- cujo projeto foi disponibilizado ao público de modo que qualquer um pode construir, modificar, distribuir e utilizar estes artefatos. É intenção desta definição auxiliar no desenvolvimento de guias gerais para o desenvolvimento e validação de licenças para Open Source Hardware.

É importante notar que o hardware se diferencia do software no sentido de que recursos físicos devem sempre ser empregados na produção de bens físicos. Desse modo, pessoas ou empresas produzindo itens ("produtos") sob uma licença OSHW têm uma obrigação de não impor que estes produtos sejam fabricados, vendidos, garantidos, ou sancionados de qualquer modo pelo desenvolvedor original e também de não fazer uso de registros comerciais pertencentes a este desenvolvedor.

A distribuição de Open Source Hardware deve estar de acordo com os seguintes critérios:

1. Documentação

O hardware deve ser distribuído com documentação, incluindo arquivos de projeto, e deve permitir a modifição e a distribuição destes arquivos. Quando a documentação não acompanhar o produto físico deve haver um meio devidamente publicado de como se obter esta documentação por não mais do que um custo rasoável de reprodução, preferencialmente através do download na internet sem cobrança alguma. A documentação deve incluir arquivos de projeto em formato preferencial para alteração, por exemplo o formato nativo de um programa CAD. Formatos de arquivo deliberadamente ilegíveis não são permitidos. Formatos intermediários análogos à códigos de programação compilados -- como o formato de impressão de um arquivo CAD -- não são substitutos válidos. A licença deve requerer que os arquivos de projeto sejam fornecidos em formatos totalmente documentados e de código aberto.

2. Escopo

A documentação do hardware deve especificar claramente quais partes do projeto, se não forem todas, são distribuídas sob a licença.

3. Software necessário

Caso o projeto licenciado necessite de software para operar corretamente e preencher suas funções essenciais, então a licença deve requisitar que uma das seguintes condições seja cumprida:

a) Que as interfaces sejam suficientemente documentadas de modo descomplicado para a criação de software open source que permita ao dispositivo operar corretamente e preencher suas funções essenciais. Por exemplo, a inclusão de diagramas detalhados com os tempos de sinais ou pseudocódigo que ilustre claramente a interface em operação.

b) Que o software necessário seja distrubuído sob uma licensa open source do tipo OSI.

4. Produtos Derivados

A licença deverá permitir modificações e produtos derivados, e permitir que sejam distrubuídos sob os mesmos termos da licença do produto original. A licença deverá permitir a manufatura, venda, distribuição e uso de produtos criados a partir dos arquivos de projeto, os próprios arquivos, e derivados.

5. Livre redistribuição

A licença não deverá restringir a nenhuma das partes a venda ou a livre distribuição da documentação do projeto. A licença não requisitará a cobrança de direitos autorais nem de nenhuma outra taxa para esta venda. A licença não requisitará a cobrança de direitos autorais nem de nenhuma outra taxa para a venda de produtos derivados.

6. Atribuição

A licença poderá requisitar que documentos derivados e notas de direitos autorais associados aos dispositivos, disponibilizem uma atribuição ao licenciador na distribuição de arquivos de projeto, produtos manufaturados, e derivados. A licença pode requisitar que esta informação seja acessível ao usuário final mas não deverá especificar um formato de visualização. A licença pode requisitar que produtos derivados tenham um nome ou número de versão diferente do projeto original.

7. Não discriminação de pessoas ou grupos

A licença não deve fazer nenhuma discriminação contra nenhuma pessoa ou grupo de pessoas.

8. Não discriminação de campos de utilização

A licença não deve restringir o uso do produto (incluindo manufaturas) em nenhum campo de utilização. Por exemplo, não deve restringir o uso em negócios ou em pesquisa nuclear.

9. Distribuição da licença

Os direitos garantidos pela licença devem ser aplicados a todos que tiverem produtos redistribuídos sem a necessidade de execução de nenhuma licença adicional.

10. A Licença não deve ser específica de um produto

Os direitos garantidos pela licença não devem depender de que produtos licenciados sejam partes de um produto particular. Se uma parte for extraída de um produto, dentro dos termos da licença, todas as partes a quem este produto seja redistribuído devem ter os mesmos direitos que foram garantidos ao produto original.

11. A Licença não deve restringir outros softwares ou hardwares

A licença não deve fazer restrições a que outros itens que sejam agregados ao produto licenciado mas não derivados dele. Por exemplo, a licença não deve insistir que todos os outros hardwares vendidos com o item licenciado sejam open source, nem que apenas software open source seja utilizado com o produto.

12. A Licença deve ser tecnologicamente neutra

Nenhuma parte da licença pode ser aplicada a uma tecnologia particular, componete, matrial ou estilo de interface.


Palavras finais

Os signatários desta definição de Open Source Hardware reconhecem que o movimento open source representa apenas um meio de compartilhar informação. Nós encorajamos e incentivamos todas as formas de colaboração de modo independe da adequação a esta definição.